Em processos de fiscalização, o Fisco vem autuando o contribuinte sem a base em provas, utilizando a chamada presunção legal, na qual o ônus da prova se inverte, onde o acusado – o contribuinte – é obrigado a fazer prova … Read More
Secretaria da Fazenda
Alternativas para emissão de NF-e e CT-e
As Sefaz estaduais (Secretarias da Fazenda) de todos os estado do país vão parar de atualizar o sistema que emite Notas Fiscais Eletrônicas a partir de 2017. Desde 18 de abril de 2016, aqueles que acessam o site da Sefaz … Read More
Notas Fiscais com emissão gratuita vão somente até janeiro de 2017
Todos aqueles que contribuem (inclusive os que estão inscritos no Simples) devem passar a ter emissores próprios de Nota Fiscal Eletrônica. A medida também inclui Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Aos que ainda não possuem emissor próprio de Nota Fiscal … Read More